MULTQUIMICA MULT BRILHO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000229 (16/04/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:?Mandado de Segurança ? 0110385-55.2014.4.02.5101 13ª VF/RJ / (Processo INPI 52400.107501/2014-11). Ciência do trânsito em julgado de Sentença, e tendo a Autarquia reconhecido o pleito ? determinando reexame de pedidos que não tiveram esclarecimentos devidos ? a mesma foi julgada extinta com resolução de mérito. Foram definitivamente confirmadas as decisões administrativas de indeferimento dos pedidos de registro listados na sentença, n.ºs 901.645.532, 901.645.567, 901.645.591, 901.646.822, 901.646.873, 901.646.903, 901.646.911, 901.658.162 e 901.658.162 901.646.865, 901.646.962, 901.659.401, 901.659.606, 901.659.711, 901.659.800, 901.659.908, 901.660.043, 901.660.469, 901.661.058, 901.661.066, 901.661.082, 901.661.090, 901.661.104, 901.661.139, 901.661.201, 901.661.210, 901.661.228, 901.661.236, 901.661.244, 901.661.252, 901.661.260, de titularidade da Autora.?

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000229 (16/04/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança 01103855520144025101 - 13ª VF RJ. INPI nº52400.107501/14.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825777160 (MULTQUÍMICA), Processo 901458295 (MEGALINE MULTQUIMICA) e Processo 901613185 (FAST CLEAN MULTQUIMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 901613266, (MULT FAST MULTQUIMICA), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa MULTQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.