IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824513185 (ABCD-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIÕES DENTISTAS), Processo 828508518 (CONCURSO MISS ABCD), Processo 827850999 (ABCD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COLITE ULCERATIVA E DE DOENÇA DE CROHN), Processo 901042587 (TvABCD) e Processo 901368504 (ABCD NET NEWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2296
06/01/2015