TOBATA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180361204 (22/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MAQUINAFORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190003178 (07/01/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares TODOS DATADOS E DENTRO DO INTERVALO DE INVESTIGAÇÃO (22/10/2013 até 22/10/2018), que demonstrem o uso da marca conforme o concedido para TODOS os produtos requeridos na especificação, assim como o concedido no certificado de registro, sob pena de caducidade total. Tendo em vista que os documentos trazidos não estão datados, ou estão datados fora do período de investigação ou não são justificativas legítimas para o desuso da marca. Observação: nos documentos apresentados só foram identificados dois produtos constantes da especificação requerida: Lavadoras de alta pressão; Lavagem (Máquinas para -) [limpeza]. Assim, caso seja comprovado o uso de marca apenas para esses produtos, o registro poderá sofrer caducidade parcial.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800210255388 (28/07/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200140248 (22/05/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A Procurador: Licks Advogados Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000407 (09/05/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de Trânsito em Julgado ? encerramento de procedimento judicial / Ação Ordinária nº 0005503-76.2013.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região /Processo INPI 52400.023584/2013-13 / Por resultado de apelação cível, julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelas Autoras. Conforme extrato da decisão da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região, na referida lide: [VII - O documento de cessão e transferência de todos os direitos referentes às marcas WAP e variações listadas no anexo, assinado por WAP DO BRASIL LTDA. e MSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., na qualidade de cedentes, em favor da 3ª Ré, FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS S/A, na qualidade de cessionária, em 16/07/2007, também permaneceu válido. / VIII - Por meio da presente ação, não é possível a restituição das marcas WAP e suas variações às autoras. Como consectário lógico, as autoras não podem invocar o art. 124, XIX, e o art. 165 da LPI para impedir que a 3ª Ré FRESNOMAQ mantenha ou tenha deferidos pedidos de registro para as marcas WAP.].

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180361204 (22/10/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente(es): MAQUINAFORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.