TOK'S PRESENTES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814143105 (TOK & STOK) e Processo 827432062 (TOK VIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 827368178, 827576684, 827799950, 828353093 e 829684670, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 810090249455 (16/10/2009) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: ANDRADES ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Procurador: TINOCO SOARES & FILHO LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET (WEB) 810090249455, DE 16/10/2009, INCISO I DO ART. 219 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.