IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190000241 (07/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária de Nulidade de Registro Marcário - Referências: Processo n° 5000446-62.2019.4.03.6100 ? 14ª VF/SP - INPI 52402.00258/2019-25 - Registros de Marca 901.618.136 e 901.634.727 (NEW BRAND PERFUMES) ? Sentença definitiva, homologado acordo entre as partes, registros transferidos por cessão, do Réu para a parte Autora da ação.
RPI 2889
19/05/2026