CAMPANHA ONDA DE PRÊMIOS COFAP MAGNETI MARELLI

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850140128451 (03/07/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular: MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA. Procurador: Ariboni, Fabbri e Scmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento (sem interposição de recurso) do pedido de registro.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007188730 (COFAP), Processo 815115903 (COFAP), Processo 815729693 (MAGNETI MARELLI), Processo 815729685 (MAGNETI MARELLI), Processo 007188749 (COFAP), Processo 815729707 (MAGNETI MARELLI), Processo 815729715 (MAGNETI MARELLI), Processo 003431169 (COFAP), Processo 820950807 (COFAP), Processo 720193672 (COFAP), Processo 810115573 (COFAP) e Processo 816921245 (COFAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 822303400 e 822855690, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.