IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz 'PIZZARIA MANGABEIRAS LTDA', irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821669362 (MANGABEIRAS), Processo 824460006 (MANGABEIRAS PIZZARIA), Processo 824460014 (MANGABEIRAS PIZZARIA) e Processo 816956731 (PIZZARIA MANGABEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2239
03/12/2013