COLÉGIO ABSOLUTO

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230293951 (26/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OXFORD EDUCACAO BASICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Procurador: Daniela Munarolo Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Exigência de mérito em petição para complementação de provas para elidir a caducidade não obteve cumprimento no prazo. Em sua primeira manifestação a requerida apresentou notas fiscais, contratos, listas, faturas, boletos, guias de pagamento sem a presença do sinal misto; e postagens em redes sociais, fotografias, e capturas de tela que não estavam datadas, ou possuíam datação incompleta. Assim, não logrou comprovar que a marca mista tenha sido efetivamente usada no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230458777 (22/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: APARECIDA DE FATIMA POLITA MARCONDES & CIA LTDA - ME Procurador: Absoluta Marcas e Patentes Eireli Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes parte dos documentos não demonstram a utilização do sinal misto (notas fiscais, contratos, listas, faturas, boletos, guias de pagamento); e as demais, embora demonstrem a utilização do sinal misto, não estão datadas, ou possuem datação incompleta (postagens em redes sociais, fotografias, capturas de tela).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230447674 (18/09/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: APARECIDA DE FATIMA POLITA MARCONDES & CIA LTDA - ME Procurador: Absoluta Marcas e Patentes Eireli Detalhes do despacho:Destituído o procurador JOSE DIOGO GUILEN e nomeado novo representante Absoluta Marcas e Patentes Eireli com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230293951 (26/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: OXFORD EDUCACAO BASICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Procurador: Daniela Munarolo

IPAS158

Concessão de registro

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170328024 (19/12/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 901055441 (ABSOLUTO CURSOS PREPARATÓRIOS E EXAME DE ORDEM) e Processo 901555622 (SISTEMA DE ENSINO ABSOLUTO)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090228090 (visualizar no Portal INPI), de 17/08/2009

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 2040, DE 09/02/2010, TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO TEXTO DO DESPACHO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.