IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001567 (24/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado. Ação ordinária anulatória de Ato Administrativo de Transferência de Titularidade c/c Nulidade de Registros Marcários Referências: Processo n° 0055748-18.2018.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ Processo SEI INPI 52402.010787/2019-15 - Trânsito em julgado de sentença de improcedência do pedido da Autora. Registros de marca mantidos em vigor.
RPI 2786
28/05/2024