COMAC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz 'COMAC SÃO PAULO MÁQUINAS LTDA', irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 750073870 (COMAC), Processo 817393668 (COMAC) e Processo 810063611 (COMAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090223711 (visualizar no Portal INPI), de 03/08/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.