S SENAP SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850210158868 (22/04/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Procurador: Ricardo Velloso Ferri

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220102636 (11/03/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Nome e sede alterados.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850210158868 (22/04/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Procurador: Ricardo Velloso Ferri

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000430 (26/06/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado - Ação ordinária ? Reconhecimento de Direito de Precedência ao Registro - 0803052-51.2014.4.05.8100 ? 5ª VF Fortaleza-CE /Processo INPI 52400.117312/2014-56 / Registros de marca nº 901574988 / 901939226- SENAP? Trânsito em julgado de decisão do TRF 5ª Região, que em suma (...4. O § 1º do Art. 129 da Lei da Propriedade Industrial assegura o direito de precedência ao registro e não o direito ao registro, ou seja, o direito de precedência somente pode ser exercido antes de haver registro, no âmbito do processo administrativo instaurado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Hipótese em que a autora não manifestou oposição ao pedido de registro da empresa ré que, por sua vez, protocolou oposição ao pedido de registro da autora, não sendo possível impedir o registro com fundamento no direito de precedência pelo uso anterior da marca, se esse não foi alegado oportunamente no processo administrativo.). // Os pedidos de registro de marca nºs 901574988 (Da Ré) / 901939226 (Da Autora) serão examinados conforme a fila normal de exames, dado o não reconhecimento da aplicação do Art. 129 §1º da LPI no caso concreto.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 301140000430 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 901939226 (S SENAP SERVIÇO NACIONAL PROFISSIONALIZANTE)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000430 (26/06/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Deferida a antecipação de tutela, nos seguintes termos do M.M. Juízo da 5ª Vara Federal de Fortaleza (CE): "Julgo procedente o pedido, para o fim de declarar o direito de precedência da autora na utilização da marca SENAP - Serviço Nacional de Profissionalização e, por consequência, determinar à empresa Ré que se abstenha de proceder ao registro da marca SENAP perante o INPI. Determino ainda ao INPI que se abstenha de expedir o registro da marca SENAP em favor da empresa EDI APARECIDA ARCHANGELO E CIA LTDA ME, até o trânsito em julgado da presente decisão. Concedo a tutela de evidência para o fim de garantir à autora a continuidade do uso da marca SENAP - Serviço Nacional Profissionalizante até o trânsito em julgado da sentença." Ação Ordinária 5ª Vara Federal de Fortaleza (CE) nº 08030525120144058100, INPI nº 117312/2014.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000430 (26/06/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 5ª Vara Federal de Fortaleza (CE) nº 08030525120144058100, INPI nº 117312/2014

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 900530464 (CENAP)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090217250 (visualizar no Portal INPI), de 10/07/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.