ICEFRUT

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822029634 (SORVETES FRUT ICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG.C/CAD. 821159534.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. 810090225328, DE 07/08/2009, INCISO I DO ART. 219 DA LPI - INT.: PIENEGONDA, MOREIRA & ASSOCIADOS LTDA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090207201 (visualizar no Portal INPI), de 28/05/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.