RAVELCO BRASIL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000434 (24/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgada PROCEDENTE EM PARTE a demanda para anular os registros de marca nºs 901512818 e 902046632, referentes à marca RAVELCO BRASIL, devendo o INPI promover as devidas anotações e publicações sem Revista da Propriedade Industrial (RPI). Ação Ordinária 09ª VF/RJ n.° 0007607-75.2012.4.02.5101 INPI n.° 52400.054593/2013-48.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000434 (24/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 0004607-75.2012.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença de procedência parcial, ?para anular os registros de marca nºs 901512818 e 902046632, referentes à marca RAVELCO BRASIL?, concedendo a tutela provisória de urgência requerida para ?suspender os efeitos dos registros de marca da ré para RAVELCO BRASIL?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52400.054593/2013-48.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000434 (24/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 0007607-75.2012.4.02.5101 Processo INPI n° 52400.054593/2017

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.