GOL!

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828208565 (PECCIN POP GOL PECCIN), Processo 790217368 (APITA GOL), Processo 811600637 (APITA GOL) e Processo 823972860 (KIBON COPA GOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 825998859, 826109250, 901296147, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS.823237320, 823237338, 824428951, 828285560.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PETIÇÃO ELETRÔNICA Nº 810090206536 DE 27/05/2009, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART.216 DA LPI.

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PETIÇÃO ELETRÔNICA Nº 810100280993 DE 25/01/2010, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO ELETRÔNICA Nº 810090206536 DE 27/05/2009 (PET.DE OPOSIÇÃO).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090206536 (visualizar no Portal INPI), de 27/05/2009 - Pet.Eletrônica: 810090207121 (visualizar no Portal INPI), de 28/05/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.