HCC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814773273 (HC) e Processo 816993670 (HC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR ACRÉSCIMO DE ITENS À ESPECIFICAÇÃO CONFORME DOCUMENTO ANEXO À PET. INICIAL (WB) 901496561 DE 04/03/2009.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.