PICA PAU FEST(A FESTA MAIS DIVERTIDA DA BAHIA)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca é constituida por Pica Pau, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810090186938 (09/03/2009) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS FILHO Detalhes do despacho:O manual de procedimentos e diretrizes de análise de marcas, institui no item 9.1: "Como regra geral, a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro"

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(WB)810090186938, DE 09/03/2009, INCISO II DO ART.219 DA LPI.INT. O PROPRIO

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.