ÓPTICA EV EXPRESSÃO VISUAL

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850230497255 (13/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ÓTICA EXPRESSÃO VISUAL LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria [assessoria, consultoria]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria [assessoria, consultoria, informação] Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos [assessoria, consultoria, informação] Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Em primeira manifestação a requerida apresentou provas aptas a demonstrar o uso da marca apenas para parte dos itens de especificação protegidos no registro. Instada a produzir conteúdo probatório adicional relativo aos itens para os quais não havia comprovação, não apresentou resposta à exigência, permanecendo inalteradas as carências probatórias anteriormente apontadas. Assim, defere-se parcialmente a petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230599936 (07/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: OPTICA EV EXPRESSAO VISUAL COMERCIO LTDA Procurador: Paulo Roberto Martins Grangeiro Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também de que as novas evidências contemplem todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca para apenas parte do escopo de proteção do certificado de registro. Itens que carecem de maior comprovação: "Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria [assessoria, consultoria]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria [assessoria, consultoria, informação]". Não é necessário produzir mais provas quanto aos itens de especificação não citados acima.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250432732 (05/08/2025) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: ÓTICA EXPRESSÃO VISUAL LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230497255 (13/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ÓTICA EXPRESSÃO VISUAL LTDA Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230168933 (03/05/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): OPTICA EV EXPRESSAO VISUAL COMERCIO LTDA Procurador: Paulo Roberto Martins Grangeiro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230011514 (10/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: OPTICA EV EXPRESSAO VISUAL COMERCIO LTDA Procurador: Paulo Roberto Martins Grangeiro Cedente: POPULAR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA - ME [BR] Cessionário: OPTICA EV EXPRESSAO VISUAL COMERCIO LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

REPUBLICADO TENDO EM VISTA OMISSÃO DE ITENS CONSTANTES NA ESPECIFICAÇÃO QUANDO DA PUBLICAÇÃO INICIAL.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.