UNICULTURA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260125691 (19/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: UNIVERSIDADE LIVRE DA CULTURA Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230295686 (26/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COLÉGIO GARATUJA LTDA Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Em sua primeira manifestação a requerida apresentou capturas de tela e publicações em redes sociais. Em todos os documentos a marca era empregada com alteração de seu caráter distintivo original. Assim, foi feita a exigência para complementação de provas. Em resposta, a requerida agregou ao conjunto probatório duas capturas de tela sem datação e uma ata de convocação para uma assembleia extraordinária em papel timbrado. As primeiras não puderam ser aproveitadas em razão da ausência de datação, e a última não demonstra o emprego da marca para os itens de especificação constantes do certificado de registro. Além disso, o acervo probatório foi considerado ínfimo para demonstrar o uso efetivo do sinal. Logo, a requerida não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada tal como concedida no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230408786 (25/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: UNIVERSIDADE LIVRE DA CULTURA Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230295686 (26/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COLÉGIO GARATUJA LTDA Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180126627 (07/05/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: COLÉGIO GARATUJA LTDA - ME Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180126627 (07/05/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): COLÉGIO GARATUJA LTDA - ME Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810110458874 (29/08/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: UNIVERSIDADE LIVRE DA CULTURA Procurador: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 822543087.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.