RANCHO DO PEIXE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830298207 (RANCHO DO PEIXE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

097

Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

PARA A OPOENTE: REAPRESENTE PROCURAÇÃO EM QUE CONSTE QUE O SIGNATÁRIO DESTA POSSUI PODERES PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE, TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO APRESENTADA ESTÁ ASSINADA POR TERCEIRO QUE NÃO CONSTA NO CONTRATO SOCIAL ANEXADO COMO SÓCIO COM PODERES PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE.PET 810090195457, DE 17/04/2009, INT. MAURÍCIO RAMOS DAMASCENO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090195457 (visualizar no Portal INPI), de 17/04/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.