IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815622350 (RACCO), Processo 901228311 (LIFE COMPLEX RACCO), Processo 825642485 (PERSONALITE BY RACCO), Processo 825704111 (CICLOS D'RACCO), Processo 826432107 (LUZES BY RACCO), Processo 818041579 (RACCO), Processo 827585519 (ZAHIR DE RACCO), Processo 827907966 (LEANDRO BY RACCO), Processo 817429352 (BIO ACTIVANT RACCO), Processo 828586713 (THEO D'RACCO), Processo 830074414 (RACCO CLUBE DO PRESIDENTE), Processo 901228940 (RACCO), Processo 818223456 (RACCO NU), Processo 818272422 (NU DE RACCO) e Processo 827750919 (DMAE RACCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação de pedidos de registro anteriores, de nºs. 826394795, 826412823, 900047070 e 900666501 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2438
26/09/2017