PETEXPRESS

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250283705 (02/06/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PET CENTER EXPRESS EIRELI Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que os sinais em conflito, conforme o próprio entendimento da 2ª Instância, embora semelhantes, são considerados sugestivos/evocativos para os serviços que visam assinalar, cabendo para aqueles que optarem por esse tipo de sinal marcário o ônus da convivência no mercado com outros similares, em vista de seu fraco cunho distintivo. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250270006 (26/05/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230219557 (12/05/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Cedente: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI [BR] Cessionário: ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850170327277 (19/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPP Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200101885 (09/04/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERDOS.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160206603 (16/09/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170327277 (19/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: CR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPP Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810110394503 (04/02/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP Procurador: WANDERLEI CARDOSO Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130087103 (14/05/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Cessionário: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.