LABCLIN

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210103833 (15/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:Por falta de cumprimento da exigência de pagamento, formulada a fim de sanear o pagamento efetuado a menor. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210103833 (15/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (serviço 333) quando o requerente deveria apresentar petição de recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (serviço 3000): Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (valor por classe) (serviço 3000), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829419012 (LABCLIN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825297796 (LABOCLIN MEDICINA LABORATORIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG.SUB.JUD. 820704466 E PEDS.: 823351513, 825034272, 826342493, 827637500, 829419012, 822833620.RETIFICADA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME A PET. INICIAL.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090176403 (visualizar no Portal INPI), de 30/01/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.