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IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230348901 (25/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Exigência de mérito em petição não cumprida. Em sua primeira manifestação a requerida apresentou conjunto probatório considerado insuficiente pelas razões que se seguem: havia documentos que não demonstravam a utilização do sinal misto (notas fiscais, reportagem, registro de domínio web); documentos não datados, ou datados fora do período investigado (apresentação dos serviços, fotografias, cartão de visitas, reportagem, captura de tela). Além disso, as provas eram inconclusivas no que tange ao emprego da marca para cada um dos itens de especificação protegidos no registro. Desta forma, foi feita exigência para complementação de evidências a qual não foi cumprida. Assim, não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada no período investigado para os itens de especificação protegidos pelo registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230500595 (16/10/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TALENT INFORMATICA LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões que se seguem: há documentos que não demonstram a utilização do sinal misto (notas fiscais, reportagem, registro de domínio web); documentos não datados, ou datados fora do período investigado (apresentação dos serviços, fotografias, cartão de visitas, reportagem, captura de tela). Além disso, as provas são inconclusivas no que tange ao emprego da marca para cada um dos itens de especificação protegidos no registro. Desta forma, certifique-se de que os novos documentos demonstrem, sem lugar a dúvidas, de que o sinal é efetivamente empregado para cada um dos referidos itens.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230611856 (13/12/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230348901 (25/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200357633 (04/11/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TALENT INFORMATICA LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 810110418869 (03/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: AIL - ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA LTDA Procurador: MAURÍCIO RAMOS DAMASCENO

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810110418869 (visualizar no Portal INPI), de 03/05/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.