IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820184675 (PERFIAÇO), Processo 820184667 (PERFIAÇO), Processo 819260657 (PERFIAÇO), Processo 820184659 (PERFIAÇO) e Processo 200057677 (PERFIAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 826723225 e 823808998, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.
RPI 2275
12/08/2014