FORTE EMBALAGENS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000016 (16/07/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado. Ação ordinária n° 0002837-02.2012.4.03.6139 - 1a Vara Federal de Itapeva/SP. Registro nulo. Sentença de procedência proferida nos seguintes termos: "Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora, para condenar o INPI ao cancelamento do registro da marca "Forte Embalagens" da ré Forte - Fábrica de Embalagens de Madeira Sorocaba Ltda. ME, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)". Processo INPI nº 52400.043105/2013-77

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000016 (16/07/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de nulidade de marca Primeira VF de Itapeva N.º 0002837-02.2012.403.6139 INPI N.º 52400.043105/2013-77. Indeferido o pedido de tutela antecipada.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.