QUINTA DOS OLIVARES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824148207 (AZEITE DE OLIVA QUINTA DOS OLIVAIS SEM COLESTEROL) e Processo 824082168 (QUINTA DOS OLIVAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150240226 (22/10/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AGRO-OLIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP. Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda Detalhes do despacho:Nome e sede alterados.

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ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - COMERCIAL IMPORTADORA LACTICÍNIOS NAPOLITANO DO ABC LTDA.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED 822410605, 829242031, 829242015, 829242058, 829242171, 829242163, 829744789.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.