BOI BOM

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850160112924 (30/05/2016) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): BOIBOM CARNES LTDA Procurador: Tiago Estevam Lopes Detalhes do despacho:Despacho de deferimento de petição publicado na RPI 2520, de 24/04/2019, por erro formal, em razão do despacho ter sido publicado no trâmite da petição de manifestação.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160112924 (30/05/2016) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): BOIBOM CARNES LTDA Procurador: Tiago Estevam Lopes Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190088417 (27/03/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CACILDA FIZ Procurador: Cacilda Fiz

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 20160001483 (10/03/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): MAYARA COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: Cacilda Fiz Detalhes do despacho:Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180338694 (02/10/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): MAYARA COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: Cacilda Fiz Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160112924 (30/05/2016) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): BOIBOM CARNES LTDA Procurador: Tiago Estevam Lopes Detalhes do despacho:Comprovar documentalmente as alegações relativas ao impedimento alegado.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 20160001483 (10/03/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MAYARA COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: Cacilda Fiz

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 20110052768 (23/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: CACILDA FIZ

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850150188789 (24/08/2015) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: Cacilda Fiz Procurador: Cacilda Fiz

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 020110052768 (RJ), de 23/05/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.