ÚNICA LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180052748 (27/02/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): LEANDRO JUNIO BRITO Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180223346 (02/08/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): LEANDRO JUNIO BRITO Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180146524 (24/05/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): UNICA LANÇAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro, TODOS DATADOS (DENTRO DO INTERVALO DE INVESTIGAÇÃO) e que comprovem o uso da marca conforme o concedido para os serviços requeridos na especificação, assim como constam no certificado de registro. Tendo em vista que os documentos trazidos não estão datados.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170062387 (24/03/2017) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em processo administrativo de nulidade de registro de marca encerra a instância administrativa, nos termos do art. 171 da LPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180052748 (27/02/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: LEANDRO JUNIO BRITO Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 18120041924 (12/11/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: UNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 018120041924 (SP), de 12/11/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 827668031.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.