IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301140000526 (07/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária. 0023531-92.2013.4.02.5101 ? 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ. Processo INPI n.º52400.122381/2014-81. Acórdão transitado em julgado....?Diante do exposto:a)DECLARO EXTINFO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido referente ao registro n° 902059718;...b)JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, ...para declarar a nulidade dos registros 828764360; 901112488, 901669598 ...?
RPI 2570
07/04/2020