IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900390034. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825619785 (REDE BOA NOVA), Processo 820812374 (RÁDIO BOA NOVA 1450 AM), Processo 827792689 (BOAS NOVAS PRODUÇÕES), Processo 819073849 (RÁDIO BOA NOVA), Processo 800320492 (RADIO BOA NOVA DE GUARULHOS EM PROL DE UM MUNDO MELHOR), Processo 825619777 (RÁDIO BOA NOVA) e Processo 900390212 (IEBN - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOAS NOVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2535
06/08/2019