CINCH

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 20110044553 (02/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular(es): MILLER INTERNATIONAL, INC. Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca, conforme despacho publicado na RPI 2531, de 09/07/2019.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001079 (24/06/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0031343-25.2012.4.02.5101 13ª VF/RJ (TRF 2ª Região) Processo INPI nº 52400.054778/2012-71. Ciência do trânsito em julgado da presente lide. Em julgamento da Apelação Cível, pela Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região, julgou que ?iii ? Por incidir a vedação do Art. 124, XXIII da Lei 9.279/96, e considerando que a marca da apelante é gráfica e foneticamente idêntica à marca registrada anteriormente pela apelada, nos EUA, os registros de titularidade da Ré não poderiam ter sido concedidos, devendo ser decretada sua nulidade?. Registros de nºs 901.084.336 e 900.428.449 (CINCH), decretados nulos, de titularidade da Ré WB FERREIRA ME.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 20110044553 (02/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: MILLER INTERNATIONAL, INC. Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica do processo administrativo de nulidade insturado até decisão final da AÇÃO ORDINÁRIA movida na DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ Processo Nº 00313432520124025101, RELATIVA AO INPI Nº 054778/2012.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120168332 (02/10/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: RENDLER - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120050934 (11/04/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: W. B. FERREIRA - ME Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 20110044553 (02/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: MILLER INTERNATIONAL, INC.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ Nº 00313432520124025101, RELATIVA AO INPI Nº 054778/2012

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE DEFERIMENTO, PUBLICADO NA RPI 2072, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DA APOSTILA.

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

CONCESSÃO PUBLICADA NA RPI 2078, DE 03/11/2010, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.