Bia Saia

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825504180 (BIA BRAZIL FITNESS), 826938167 (BIA BRAZIL), 827841990 (BIA BRASIL), 829722009 (BIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822158981 (BIA BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. EX. REC. 822158981, REG C/PAN 822846268, PED. EX. REC. 822519453, PED. 823231909, PED. EX. REC. 824395654, PEDS. 824858727, 824890736, 825504180, 826216552, 826938167, 827841990, 828702853, 900285702, 829287337, 900599871, 829722009.

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LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ARRESTADA A PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO DA MM JUÍZA DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - SÃO PAULO, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1960120080316369. PROCESSO INPI Nº 52400004791/08.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.