ATENA INCORPORAÇÕES

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170001203 (12/12/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo judicial n°0187907-56.2017.4.02.5101 ? 31ª VF/RJProcesso INPI n° 52400.220903/2017-52Trânsito em julgado de acórdão que manteve a segurança para que o INPI procedesse com a análise dos pedidos de registro da impetrante, conforme abaixo:" Ou seja, resta flagrante a ilegalidade da omissão apontada que, de igual modo, viola o princípio constitucional da razoável duração do processo, donde exsurge acertado o deferimento da ordem mandamental. Entretanto, o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no r. decisum, para fins de apreciação do aludidos pedidos de registro de marca, a despeito de estar em perfeita consonância com o contexto normativo delineado, não se afigura razoável para a situação concreta dos autos, razão pela qual, exclusivamente em sede de remessa necessária, majoro-o para 90 (noventa) dias. Nesses termos, voto pelo provimento da remessa necessária. "

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826484387 (ATHENA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170001203 (12/12/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi impetrado o mandado de segurança n° 0187907-56.2017.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.EX.REC. 824261674 E PEDS. 826484387, 900710136.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080167470 (visualizar no Portal INPI), de 22/12/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.