FEIJÃO BIG BRASIL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200418983 (01/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CEREALISTA PEREIRA LTDA Procurador: Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200418983 (01/12/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): CEREALISTA PEREIRA LTDA Procurador: Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850190405816 (05/12/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): INDUSTRIA BRUNELLI LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200306760 (22/09/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CEREALISTA PEREIRA LTDA Procurador: Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200046534 (13/02/2020) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): CEREALISTA PEREIRA LTDA Procurador: ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS EIRELI Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar produtos constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que as notas fiscais anexadas na manifestação contêm a apresentação nominativa do sinal "FEIJÃO BIG BRASIL" e que o registro caducando se refere a marca de apresentação mista.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190405816 (05/12/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): INDUSTRIA BRUNELLI LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

591

SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O CANCELAMENTO DO ARROLAMENTO PUBLICADO NA RPI 2173 NA PRESENTE MARCA, DETERMINADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO CRIMINAL - NAC/SRFI/JUIZ DE FORA-MG, CONFORME OFÍCIO Nº 124/2013/NAC/SRF I/JF E PROCESSO INPI Nº 0035127/2013.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O ARROLAMENTO DA PRESENTE MARCA, DETERMINADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO CRIMINAL - NAC/SRFI/JUIZ DE FORA-MG, CONFORME OFÍCIO Nº 139/2012/NAC/SRF I/JF E PROCESSO INPI Nº 049738/2012.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 2071, DE 14/09/2010, TENDO EM VISTA OMISSÃO DA APOSTILA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.