IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817785523 (FARINHA DE TRIGO BURITI), Processo 819915610 (COOPER BURITI), Processo 823787397 (ARROZ BURITI), Processo 821274767 (BURITIS), Processo 900713453 (PRIMO COOPER BURITI) e Processo 200005448 (COOPER BURITI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2646
21/09/2021