CAFÉ TERRA BOA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000103 (06/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ajuizada Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo referente ao processo judicial nº 0006018-38.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52400.014757/2018-17Trânsito em julgado de ação sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Julgo, portanto, correto o ato administrativo do INPIque indeferiu o pedido de registro n.º 901.021.970 para amarca nominativa CAFÉ TERRA BOA, de titularidade da empresaautora, por vislumbrar, na hipótese dos autos, a proibiçãocontida no artigo 124, XIX, da Lei de PropriedadeIndustrial, devendo ser rejeitado o pedido autoral.III - DispositivoDiante do exposto, nos termos do art.487, I, doCPC/2015 julgo improcedente o pedido autoral de decretaçãode nulidade do ato administrativo que, em sede de recurso,manteve o indeferimento do pedido de registro n.º901.021.970 para a marca nominativa CAFÉ TERRA BOA.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000103 (06/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ajuizada Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo referente ao processo judicial nº 0006018-38.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52400.014757/2018-17

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850120013569 (06/02/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE OVIDIO LTDA Procurador: ANA PAULA BARBOSA NAHES

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160040707 (01/03/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE OVIDIO LTDA - EPP Procurador: Village Marcas e Patentes Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150028218 (10/02/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Ana Paula Barbosa Nahes Esperançolo Cessionário: PEDRO OVÍDIO NETO E OUTRO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 817694315, 817694323, 818590700, 818590718 E 820584797.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO 020080147564 (RJ), DE 28/11/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.