PAMPA GAÚCHA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 110000020 (PAMPA GAÚCHO DA CAMPANHA MERIDIONAL) e Processo 823949672 (DOS PAMPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 829097783, 900837250 E 900711892., ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110457104 (22/08/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA. Cessionário: CABANHA DA MAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

006260012 (REG C CAD), 823949672, 827763140, 829097783, 900711892, 900837250 (OPOSIÇÃO)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.