TIMBÉ PRODUTOS COLONIAIS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200304699 (15/09/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BISCOITOS LILIANE LTDA. ME. Procurador: Ivair Cunha

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000034 (12/01/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 31a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0024947-90.2016.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.004161/2017-10). Ação julgada procedente para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca, tendo sido restaurada a vigência do registro.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000034 (12/01/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo proposta por BISCOITOS LILIANE LTDA em face de TIMBÉ PRODUTOS COLONIAIS (1ª Ré) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI (2ª Ré), em trâmite perante o Juízo da 31a Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0024947-90.2016.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.004161/2017-10).

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 810110418115 (02/05/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CEREAIS TREZE LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 823989232)

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810110418115 (visualizar no Portal INPI), de 02/05/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.