IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301170000414 (11/05/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação Judicial - Sentença e Tutela Antecipada Ação Ordinária nº 5003003-90.2017.4.03.6100 ? 2ª VF/SP / Processo INPI 52400.062349/2017-82/ Sentença em embargos de declaração prolatada nos seguintes termos: Posto isto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e DETERMINO a anulação do registro da marca da corré ROCK COMUNICAÇÃO S.A., de número 900.834.196 ? classe (9) 35, a proibição do uso da marca/termo ?ROCK? pela corré, em definitivo, bem como que se abstenha a corré de realizar novos pedidos contendo o termo ?ROCK?. Registro de marca 900.834.196 anotado como Registro de Marca Nulo.
RPI 2699
27/09/2022