CONE MASSAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900681071 (CONEPIZZA) e Processo 005011043 (CONIEXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810080140020 (07/08/2008) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FRANCISCA IZABEL DA SILVEIRA MARINHO Procurador: BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA Detalhes do despacho:CONFORME ART. 134 DA LPI, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 810080140020 (07/08/2008) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FRANCISCA IZABEL DA SILVEIRA MARINHO Procurador: BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA Detalhes do despacho:PROVE QUE O Sr. PAULO ROGÉRIO DA SILVEIRA MARINHO TEM PODERES PARA ALIENAR A MARCA, TENDO EM VISTA A CLÁUSULA SÉTIMA DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL DE 07/01/2008.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 900794305 (CONE PASTA) e Processo 900377844 (PIZZA CONE)

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO. *INT. WAGNER ALENCAR DOMINGOS.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.