NAJA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210009595 (05/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FER CAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, tramitada perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), sob o nº 5015487-18.2021.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52402.009746/2021-92). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o registro de marca.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850220250650 (10/06/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Procurador: Ivando Santos Souza Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento da petição nº 850220250600, de 10/06/2022, publicado na RPI 2687 em 05/07/2022.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850220250650 (10/06/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Procurador: Ivando Santos Souza Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição, publicado na RPI 2687 em 05/07/2022, tendo em vista tratar-se da mesma solicitação encaminhada através da petição nº 850220250600.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850220364962 (18/08/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Procurador: Ivando Santos Souza Detalhes do despacho:O serviço 387, de correção de dados no processo devido a falha do interessado, deveria ter sido utilizado para esta solicitação, tendo em vista que a renúncia a mandato de procuração deve ser requerida através do serviço 387.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220270023 (23/06/2022) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Procurador: Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan Detalhes do despacho:Tendo em vista que não foi apresentada procuração outorgando poderes expressos de desistência ao procurador, conforme itens 3.6.8 e 3.7.19 do Manual de Marcas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220250600 (10/06/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Procurador: Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan Detalhes do despacho:Destituído o procurador IVANDO SANTOS SOUZA em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210009595 (05/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FER CAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI-ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF-2), sob o nº 5015487-18.2021.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52402.009746/2021-92).

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180087335 (29/03/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): FER CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180087335 (29/03/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: FER CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810100342202 (23/08/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: BRASNÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. Procurador: IVANDO SANTOS SOUZA Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 817959947.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.