PM Paixão Mineira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240613863 (25/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CACHAÇARIA PAIXÃO MINEIRA LTDA Procurador: LUCIANA CECILIA MORATO Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230222176 (15/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FUNDAÇÃO EUGÉNIO DE ALMEIDA Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. DECISÃO: Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou dentro do prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230399505 (21/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: CACHAÇARIA PAIXÃO MINEIRA LTDA Procurador: LUCIANA CECILIA MORATO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230399474 (21/08/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: CACHAÇARIA PAIXÃO MINEIRA LTDA Procurador: LUCIANA CECILIA MORATO

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230222176 (15/05/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FUNDAÇÃO EUGÉNIO DE ALMEIDA Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190322813 (27/08/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CACHAÇARIA PAIXÃO MINEIRA LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.