IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210001438 (18/02/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a baixa da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Ofício nº 145/2025/OF. Processo nº 0144556-15.2008.8.19.0001 (2008.001.142178-7). Processo INPI nº 52402.001496/2021-42.
RPI 2850
19/08/2025