IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827790090 (PANAMERICANO PANCLUB OURO), 900527994 (BANCO PANAMERICANO), 900635347 (PANAMERICANA), 900635398 (PANAMERICANO), 900635525 (BANCO PANAMERICANO) e 900635550 (PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819378259 (PANAMERICANO), Processo 822353717 (CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO) e Processo 822353709 (PAN MIX CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2462
13/03/2018