ARROZ FAVORITO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825881277 (CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE), Processo 900113243 (CAFÉ FAVORITO DESDE 1946), Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO) e Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s)825817854 E 900130636, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

823615081, 825817854 (PED EX REC), 900130636, 829244255 (PED AG REC), 829448055

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080092823 (visualizar no Portal INPI), de 28/01/2008 - Pet.Eletrônica: 810080093919 (visualizar no Portal INPI), de 01/02/2008 - Pet.Eletrônica: 810080095311 (visualizar no Portal INPI), de 11/02/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.