IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828279128 (MARINA PALACE), Processo 828279144 (HOTÉIS MARINA), Processo 800193210 (MARINA PALACE), Processo 823982017 (HOTEL MARINA ALL SUÍTES), Processo 828279187 (MARINA ALL SUITES), Processo 829352716 (MARINA PALACE), Processo 823405150 (MARINA), Processo 829352694 (HOTÉIS MARINA) e Processo 829352708 (MARINA ALL SUITES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2420
23/05/2017