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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000055 (02/02/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária da 31ª Vara Federal / RJ - n.º 0182771-83.2014.4.02.5101 - INPI 52400.002129/2015-38Trânsito em julgado de ação que julgou procedente o pedido da autora, conforme abaixo:"b) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, para declarar anulidade do o registro 900591986, e para condenar a empresa ré emse abster do uso da marca equivalente, nos termos do art. 487, I, doCPC, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. "

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000055 (02/02/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária da 31ª Vara Federal / RJ - n.º 0182771-83.2014.4.02.5101 - INPI 52400.002129/2015-38

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.