OBA OBA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813457351 (OBA), Processo 821096613 (SACOLÃO OBA), Processo 200036696 (VAREJÃO OBA), Processo 821372548 (VAREJÃO OBA), Processo 821372530 (VAREJÃO OBA) e Processo 824100549 (OBA-OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a futuro recurso, a identificação dos pedidos anteriores nºs 825402808 (OBA!), 828396108 (OBA OOOOBA), 900151471 (OBATRUFAS!), 900483504(REDE OBA DE HORTIFRUTI) e 900483580 (OBA HORTIFRUTI), ainda pendentes de decisão final e considerados igualmente passíveis de conflito com o pedido em exame.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 828396116

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PETIÇÃO (WB) 810080089229, DE 07/01/2008, INCISO III DO ART. 219 DA LPI C/C ART. 5º DA RESOLUÇÃO 127/06. *INT. DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA

097

Cumpra a exigência formulada para a petição indicada, observando o disposto no complemento.

O PAGAMENTO DA GRU REFERENTE À PETIÇÃO (WB) 810080089229, DE 07/01/2008, CONSTA COMO POSTERIOR À DATA DE ENVIO DA MESMA. ENVIE CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONTENDO Nº DA GRU, DATA DE PAGAMENTO E AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA LEGIVEIS.*INT: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810070077608 (visualizar no Portal INPI), de 08/11/2007

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.