IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821591517 (JUGOS DEL VALLE), Processo 813744610 (DO VALE), Processo 820040193 (JUGOS DEL VALLE), Processo 824128664 (COCO DO VALE), Processo 826256821 (COCO DO VALE) e Processo 811443400 (DO VALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2431
08/08/2017