VINCE MCMAHON

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 810090267725 (07/12/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: WORLD WRESTLING ENTERTAINMENT, INC. Procurador: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 810090267725 (07/12/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: WORLD WRESTLING ENTERTAINMENT, INC. Procurador: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XVI do artigo 124 da LPI, uma vez que o sinal ?VINCE MCMAHON? se configura em pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 810090267725 (07/12/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: WORLD WRESTLING ENTERTAINMENT, INC. Procurador: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

Indeferimento.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 825225752

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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